Termos e Condições de Serviço de Assinatura

Ao acessar e utilizar o Clube de Assinatura Mini Box Católico, você concorda, ratifica e aceita todos os Termos e Condições de Serviço de Assinatura (os “Termos e Condições” ou o “Contrato”), os quais estabelecem a relação contratual entre você e o Mini Box Católico.

Condições precedentes:

1. Ao longo desses Termos e Condições, os termos “você”, “seu” e “ASSINANTE” se referem à pessoa física ou jurídica que se associar ao Clube de Assinatura Mini Box Católico;

2. O Mini Box Católico poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer serviços e assinaturas em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer as assinaturas ou a qualquer parte delas, a qualquer momento e por qualquer motivo;

3. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços ou assinaturas, tais como condições para uma data, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços ou assinaturas. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços;

4. O Mini Box Católico poderá alterar os Termos relativos aos serviços e assinaturas a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Mini Box Católico fizer a postagem da versão atualizada dos Termos e/ou disponibilizá-la para acesso pelo ASSINANTE. O fato de você continuar a acessar ou usar os serviços ou assinaturas após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

TERMO DE ADESÃO E ASSINATURA AO CLUBE DE ASSINATURA MINI BOX CATÓLICO.

54.954.729 ARIANE RAYMUNDO ZANELLA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.954.729/0001-26, com sede no endereço R. Domingos Pasquetti, 991, Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 98360-000, doravante denominada “MINI BOX CATÓLICO”, e você, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do Mini Box Católico, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. Objeto

1.1. Pelo presente Termos e Condições, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura do MINI BOX CATÓLICO cujo objeto final é a venda do direito de recebimento mensal de 1 kit também denominado “caixinha” contendo: 1 vela de cera de abelha, 1 lista de propósitos, 1 santinho rendado, 1 receita, 1 exercício espiritual e 1 brinde, devidamente escolhido e desenvolvido a critério exclusivo do MINI BOX CATÓLICO, e entregue em favor do ASSINANTE.

1.2. Os kits que forem mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE ao longo da vigência deste termo serão de livre escolha e opção do MINI BOX CATÓLICO, que fará a apresentação em seus meios de divulgação e que será enviado conforme descrito no item 7 deste Contrato.

2. MODALIDADE DE ASSINATURA

2.1. Pelo presente Termos e Condições, o MINI BOX CATÓLICO disponibiliza ao ASSINANTE 3 (três) modalidades de adesão ao seu clube de assinatura na qual o kit a ser enviado mensalmente ao ASSINANTE será selecionado direta e exclusivamente pela equipe do MINI BOX CATÓLICO. Os itens selecionados serão relacionados a temas da tradição da Igreja Católica e embasados nos ensinamentos dos Santos e da doutrina da Igreja Católica.

a) PLANO MENSAL: plano básico de assinaturas do Clube MINI BOX CATÓLICO, o qual se renova automaticamente no dia 05 de cada mês subsequente, podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação.

b) PLANO ANUAL: plano completo de assinaturas do Clube MINI BOX CATÓLICO, o qual se renova automaticamente a cada ano, 12 (meses), podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação. Além disso, se ofertado no momento da aquisição, receberá um brinde exclusivo produzido pelo MINI BOX CATÓLICO.

c) BOX EXPERIÊNCIA: não é configurado como plano de assinatura pois consiste em uma compra avulsa do kit do mês divulgado pelo MINI BOX CATÓLICO, o qual NÃO se renova automaticamente.

2.2. O(s) brinde(s) eventualmente enviado(s) pode(m) variar a cada mês, sem necessidade de aviso prévio, podendo ser enviado um material de devoção ou qualquer outro objeto ou material livremente escolhido pelo MINI BOX CATÓLICO para integrar o KIT do respectivo mês.

2.3. O ASSINANTE, ao aderir o presente Contrato, está ciente de que as condições comerciais do presente Clube de Assinatura de Kit estão diretamente atreladas ao caráter de adesão deste, ou seja, o ASSINANTE está ingressando em um clube no qual o MINI BOX CATÓLICO tem ampla autonomia para gerenciar e escolher os kit e brindes que serão ofertados, sem possibilidade de o ASSINANTE impor ou escolher os itens que serão ofertados.

3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. Para ter direito ao KIT mensal, o ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do MINI BOX CATÓLICO.

3.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento estarão amplamente expostos e divulgados no site do MINI BOX CATÓLICO no momento da contratação, e poderão, com base em índices inflacionários, dissídio coletivo de categoria ou mudanças na matriz de custos dos insumos utilizados para produção dos kits, ser reajustados mediante informação aos ASSINANTES por e-mail, o que será feito com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

3.2.1 Em caso de aplicação do reajuste acima mencionado, ele será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade e o ASSINANTE terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supra referido, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação expressa do ASSINANTE solicitando o cancelamento da assinatura, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

3.3. Para fins de assinatura do clube MINI BOX CATÓLICO, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do MINI BOX CATÓLICO, o ASSINANTE deverá escolher uma das formas de pagamento dispostas no site no momento da sua assinatura.

3.4. No primeiro mês de adesão da assinatura, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo ASSINANTE. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no dia 5 (cinco) de cada mês, conforme plano de assinatura escolhido e disposto no item 2 deste Contrato. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.

3.5. O ASSINANTE deverá pagar, antecipadamente, o valor referente ao envio do mês para fazer jus ao recebimento do KIT.

3.6. Em caráter excepcional, e conforme critério exclusivo e discricionariedade do MINI BOX CATÓLICO, poderão ser realizadas campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes que realizarem o pagamento via cartão de crédito.

3.6.1. A MINI BOX CATÓLICO se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os termos e condições de campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes.

3.6.2. A MINI BOX CATÓLICO se reserva o direito de gerenciar e estabelecer a política de preços promocionais para novas adesões conforme sua discricionariedade, de modo que eventual oferta ou preço promocional não constituem um direito garantido para novos ou antigos ASSINANTES.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. O ASSINANTE terá até 7 (sete) dias contados da data indicada no comprovante de entrega do primeiro KIT para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código de direito do consumidor (Lei Nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade ao MINI BOX CATÓLICO por meio de e-mail contato@miniboxcatolico.com.br.

4.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do KIT, serão devolvidos pelo MINI BOX CATÓLICO.

4.3. O ASSINANTE que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do KIT ao MINI BOX CATÓLICO nas mesmas condições e estado que o recebeu, ou seja, completo e em perfeito estado, que prestará todas as informações necessárias para tanto.

4.4. Toda e qualquer devolução somente será considerada perfectibilizada após a chegada do KIT no Centro de Distribuição do MINI BOX CATÓLICO e após a devida verificação se as condições de devolução foram integralmente atendidas. Não será considerada concluída uma devolução caso o KIT devolvido se encontre incompleto (itens faltantes) e/ou danificado.

5. DEVOLUÇÃO/TROCA POR DEFEITO/DANO

5.1. Uma vez que os KITs são personalizados mensalmente, não é permitida a troca ou devolução em razão das impressões do ASSINANTE sobre o produto, sendo possibilitada a troca de produtos já entregues em caso de defeito ou dano.

5.2. Se o KIT apresentar defeito ou dano, o ASSINANTE possuirá 07 (sete) dias da data do comprovante de entrega do KIT para efetuar troca. Para a realização da troca, o ASSINANTE deverá entrar em contato com o MINI BOX CATÓLICO pelo WhatsApp no número (55) 997269721;

5.3. Após receber a devolução do KIT defeituoso/danificado, o MINI BOX CATÓLICO possuirá até 07 (sete) dias para conferência das condições do KIT devolvido, aprovação e realização do reenvio, quando devido.

6. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

6.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ASSINANTE em não receber o KIT em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao MINI BOX CATÓLICO obrigatoriamente até 5 (cinco) dias antes da cobrança do KIT que deseja suspender, pelo e-mail contato@miniboxcatolico.com.br.

6.1.1. No caso do ASSINANTE do PLANO MENSAL pagante via cartão de crédito, durante o mês de suspensão não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não receber o KIT naquele mês.

6.1.2. No caso dos ASSINANTE do PLANO ANUAL, a suspensão da assinatura não poderá ser feita.

6.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao MINI BOX CATÓLICO pelo e-mail contato@miniboxcatolico.com.br.

6.2.1. O ASSINANTE, ultrapassando o prazo de arrependimento previsto na cláusula 4 acima, poderão, a qualquer momento e sem multa, cancelar a renovação automática de seu plano, sendo garantido o recebimento dos KITs comprados dentro do respectivo período do seu plano.

6.2.2. Os ASSINANTES da modalidade PLANO ANUAL que desejarem, dentro do período de assinatura, cancelar o seu plano, poderão fazê-lo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento de 50% do valor do plano de assinatura não cumprido.

6.2.3 Para fins que esclarecimento e para que não restem dúvidas, o ASSINANTE do PLANO ANUAL que, depois de 3 (três) meses de assinatura deseja cancelar seu plano, poderá fazê-lo mediante comunicação ao MINI BOX CATÓLICO nos canais de atendimento, sendo que o cancelamento, por conta do prazo de aviso prévio, terá efeito a partir o 5º (quinto) mês de assinatura, oportunidade em que o MINI BOX CATÓLICO realizará a devolução proporcional do valor dos KITs restantes, debitando do montante a ser devolvido o valor correspondente à multa pelo cancelamento, neste exemplo a multa será de 50% do valor da mensalidade de 7 meses em aberto.

6.3 Os ASSINANTES poderão ter sua conta cancelada pelo MINI BOX CATÓLICO, sem prejuízo demais termos do presente Contrato, nas seguintes hipóteses: (i) em caso de inconsistência ou incorreção dos dados de entrega fornecidos pelo ASSINANTE, que impossibilitem a entrega; (ii) em caso de mudança de endereço, sem que tenha havido a devida atualização cadastral pelo ASSINANTE (iii) em caso de recusa no recebimento do KIT ou produto pelo ASSINANTE; e/ou (iv) caso não haja um responsável presente para o recebimento.

6.3.1. Em qualquer das hipóteses acima, antes do efetivo cancelamento serão feitas 3 (três) tentativas de contato e de entrega com o ASSINANTE por meio dos dados de cadastro. Não sendo possível realizá-la, o KIT ou Produto serão devolvidos automaticamente para o MINI BOX CATÓLICO.

6.3.2. Dentro do prazo de até 20 (vinte) dias da última tentativa de entrega, o ASSINANTE poderá solicitar, o reenvio do KIT e/ou Produto, mediante o pagamento dos custos de transporte referentes a este reenvio.

6.3.3. Ultrapassado o prazo estabelecido acima, o Plano será CANCELADO, na forma das Cl. 6.2 e 6.2.3, a depender do Plano de Assinatura e o MINI BOX CATÓLICO não estará obrigado a entregar ao ASSINANTE o KIT do respectivo mês ou mesmo efetuar o reembolso do valor da mensalidade correspondente.

7. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

7.1. O MINI BOX CATÓLICO só realizará o envio do KIT ao ASSINANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito, boleto ou PIX de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato da assinatura do plano.

7.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSINANTE, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO OU CÓDIGO PIX ENVIADO PELO MINI BOX CATÓLICO, POR ALGUM PROBLEMA QUE NÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSINANTE ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

7.3. O prazo padrão para envio do KIT ao ASSINANTE é de até 30 (trinta) dias a partir da data de confirmação de pagamento, caso o pagamento seja realizado dentro do prazo.

7.4. Se o KIT postado não for entregue nos prazos médios informados pela empresa responsável pelo envio destes (Correios do Brasil ou empresa especializada), o MINI BOX CATÓLICO oferecerá ao ASSINANTE a possibilidade de aguardar mais 10 (dez) dias corridos, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

7.4.1. Caso o ASSINANTE não esteja de acordo com a dilação prevista no item acima, poderá solicitar ao MINI BOX CATÓLICO, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.

7.5. O MINI BOX CATÓLICO INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSINANTE SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, O MINI BOX CATÓLICO COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSINANTE PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

8.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES terão prazo indeterminado de vigência e entram vigor na data de sua aprovação eletrônica pelo ASSINANTE, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSINANTE no site do MINI BOX CATÓLICO, ou, no caso de optante por boleto bancário ou PIX, no momento de efetuar o pagamento antecipado.

8.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESILIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES constituem o entendimento integral entre ASSINANTE e MINI BOX CATÓLICO e atendem, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

9.2. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSINATURA e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao MINI BOX CATÓLICO, principalmente o endereço para envio do KIT, o e-mail e o contato telefônico.

9.3. CABE INTEGRALMENTE AO ASSINANTE FORNECER CORRETAMENTE SEUS DADOS DE CADASTRO E PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O ENDEREÇO PARA ENTREGA DO KIT OU PRODUTOS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA VERACIDADE, CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MODIFICAÇÃO. O MINI BOX CATÓLICO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

9.3.1. O endereço de envio poderá ser alterado pelo ASSINANTE em sua "Área do ASSINANTE" até 5 (cinco) dias antes da data da próxima cobrança, estando a solicitação sujeita à cobrança de taxa de envio extra e à disponibilidade logística. Alterações realizadas posteriormente a este prazo serão válidas para a entrega do kit do mês seguinte.

9.4. O MINI BOX CATÓLICO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

9.5. A estrutura do site miniboxcatolico.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do MINI BOX CATÓLICO e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o MINI BOX CATÓLICO recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

9.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do MINI BOX CATÓLICO, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao MINI BOX CATÓLICO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

9.7. O MINI BOX CATÓLICO RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

9.8. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar sua assinatura na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo MINI BOX CATÓLICO.

9.9 Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo MINI BOX CATÓLICO não aproveitará o ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.10. O ASSINANTE fica desde logo ciente de que o MINI BOX CATÓLICO não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são meios de adquirência que controlam o modo de sua realização.

9.11. O disposto acima não exclui o direito do ASSINANTE, quando cabível, ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o MINI BOX CATÓLICO, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com a operadora do cartão de crédito em questão.

9.12. O ASSINANTE aceita que o MINI BOX CATÓLICO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

9.13. O MINI BOX CATÓLICO compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@miniboxcatolico.com.br, possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSINATURA.

9.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSINATURA, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.